O Estado da Bahia, através da Secretaria Estadual da Educação (SEC-BA), e a Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves (CFR-PTN), inscrita no CNPJ: 05.287.777/0001-00, celebraram o Termo de Colaboração nº. 04/2024, que foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia na edição nº 23.878, de 28 de março de 2024, com vigência de 4 (quatro) anos, a partir da data de 01/01/2024, assinado no dia 26 de março de 2024.
Constitui-se objeto da parceria, a manutenção, custeio e desenvolvimento das ações educacionais das Escolas Família Agrícola (EFA)s e Casas Familiares Rurais (CFRs), vinculado ao Plano Plurianual 2024 a 2027 da SEC-BA, por meio do Programa Escola Presente: Permanências e Aprendizagem.
O valor global da parceria é de R$ 2.751.661,44 (Dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) e está amparado nas seguintes legislações: Art. 2º do Decreto estadual nº 14.110/2012, alterado pelo Decreto nº 14.492/2013, e as diretrizes da Portaria Interministerial nº 7 de 29, de dezembro de 2023 e a Nota Técnica Conjunta n°04/2023/DIMAM/SEB/SEB.
O apoio técnico e financeiro para manutenção e custeio das ações educativas da CFR-PTN, referente ao ano letivo de 2026, está beneficiando 129 adolescentes e jovens residentes em comunidades rurais dos municípios baianos de Igrapiúna, Presidente Tancredo Neves, Wenceslau Guimarães, Valença, Taperoá, Teolândia, Laje, Piraí do Norte e Mutuípe.
O calendário de desembolso do Convênio celebrado com o Estado da Bahia por meio da SEC-BA, acontecerá em duas parcelas, sendo que o primeiro aporte financeiro no valor de R$ 1.375.830,72 (Um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais e setenta e dois centavos), ocorreu em 29 julho de 2026, estes detalhes do convênio, bem como os relatórios e a certidão da adimplência da CFR-PTN, podem ser consultados no Portal da Transparência da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ).
O valor previsto para à execução do projeto, quanto às despesas relacionadas com Recursos Humanos/Despesa com Pessoal na primeira parcela foi de R$ 474.935,81, sendo destinado os seguintes valores quanto a: Educadores = R$ 193.774,45; Assistentes Educadores = R$ 54.622,20; Secretária Escolar = R$ 15.745,40; Coordenadora Pedagógica = R$ 32.014,85; Cozinheiras = R$ 62.988,79; totalizando R$ 359.145,69 de salários líquidos. Também foi utilizado o valor de R$ 190.308,25 referente aos Encargos Sociais (INSS, PIS, IR e FGTS) sobre salários.
Cabe ressaltar que o último relatório de prestação de contas, referente ao Termo de Colaboração nº 04/2024, entregue em janeiro de 2026, foi analisado e aprovado pela Coordenação de Prestação de Contas da SEC-BA. O primeiro relatório de 2026, por sua vez, foi entregue em setembro e passará pelo trâmite regular de análise para posterior aprovação, conforme os procedimentos normalmente adotados.
* Texto informativo publicado em 04/02/2026 e atualizado em 17/09/2026 pelo setor de Projetos, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, que estabelece normas e princípios para as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil.