O Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Educação (SEC-BA), e a Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves (CFR-PTN), inscrita no CNPJ nº 05.287.777/0001-00, celebraram o Termo de Colaboração nº 04/2024, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição nº 23.878, de 28 de março de 2024. O termo possui vigência de quatro (4) anos, com início em 01/01/2024, tendo sido assinado em 26 de março de 2024.
O objeto da parceria consiste na manutenção, custeio e desenvolvimento das ações educacionais das Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) e Casas Familiares Rurais (CFRs), vinculadas ao Plano Plurianual 2024–2027 da SEC-BA, no âmbito do programa Escola Presente: Permanências e Aprendizagem.
O valor global da parceria é de R$ 1.603.173,36 (um milhão, seiscentos e três mil, cento e setenta e três reais e trinta e seis centavos), amparado nas seguintes legislações: Art. 2º do Decreto Estadual nº 14.110/2012, alterado pelo Decreto nº 14.492/2013; Diretrizes da Portaria Interministerial nº 7, de 29 de dezembro de 2023, e a Nota Técnica Conjunta nº 04/2023/DIMAM/SEB/SEB.
O apoio técnico e financeiro referente ao ano letivo de 2025 está beneficiando 132 adolescentes e jovens residentes em comunidades rurais dos municípios baianos de Presidente Tancredo Neves, Wenceslau Guimarães, Valença, Taperoá, Teolândia, Laje, Jaguaripe, Piraí do Norte e Nova Ibiá.
O calendário de desembolso do Convênio celebrado com o Estado da Bahia por meio da SEC-BA, aconteceu em duas parcelas, sendo que o primeiro aporte financeiro, no valor de R$ 1.257.045,18 (um milhão duzentos e cinquenta e sete mil quarenta e cinco reais e dezoito centavos), ocorreu em 23 de junho de 2025, e o segundo aporte, no valor R$1.257.045,17 (um milhão duzentos e cinquenta e sete mil quarenta e cinco reais e dezessete centavos), ocorreu em 04 de dezembro de 2025. Estes detalhes do convênio, bem como os relatórios e a certidão da adimplência da CFR-PTN, podem ser consultados no Portal da Transparência da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ).
O valor previsto para a execução do projeto, no que se refere às despesas relacionadas a Recursos Humanos/Despesa com Pessoal, na segunda parcela, foi de R$ 289.665,50, sendo destinados os seguintes valores: Educadores: R$ 76.426,02; Assistentes Educadores: R$ 20.313,84; Secretária Escolar: R$ 6.844,84; Coordenadora Pedagógica: R$ 13.920,09; Cozinheiras: R$ 28.535,12; totalizando R$ 146.039,91 em salários líquidos. Também foi utilizado o valor de R$ 78.779,17 referente aos encargos sociais (INSS, PIS, IR e FGTS) incidentes sobre os salários.
Cabe ressaltar que o primeiro relatório de prestação de contas, referente ao Termo de Colaboração nº 04/2024, entregue em outubro de 2025, foi devidamente analisado e aprovado pela Coordenação de Prestação de Contas da SEC-BA. O segundo relatório, por sua vez, foi entregue em fevereiro de 2026 e passará pelo trâmite regular de análise para posterior aprovação, conforme os procedimentos normalmente adotados.
* Texto informativo publicado em 02/10/2025, e atualizado em 04/02/2026, pelo setor de Projetos, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, que estabelece normas e princípios para as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.