O Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Educação (SEC-BA), e a Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves (CFR-PTN), inscrita no CNPJ nº 05.287.777/0001-00, celebraram o Termo de Colaboração nº 04/2024, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição nº 23.878, de 28 de março de 2024. O termo possui vigência de quatro (4) anos, com início em 01/01/2024, tendo sido assinado em 26 de março de 2024.
O objeto da parceria consiste na manutenção, custeio e desenvolvimento das ações educacionais das Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) e Casas Familiares Rurais (CFRs), vinculadas ao Plano Plurianual 2024–2027 da SEC-BA, no âmbito do programa Escola Presente: Permanências e Aprendizagem.
O valor global da parceria é de R$ 1.603.173,36 (um milhão, seiscentos e três mil, cento e setenta e três reais e trinta e seis centavos), amparado nas seguintes legislações: Art. 2º do Decreto Estadual nº 14.110/2012, alterado pelo Decreto nº 14.492/2013; Diretrizes da Portaria Interministerial nº 7, de 29 de dezembro de 2023, e a Nota Técnica Conjunta nº 04/2023/DIMAM/SEB/SEB.
O apoio técnico e financeiro referente ao ano letivo de 2025 está beneficiando 132 adolescentes e jovens residentes em comunidades rurais dos municípios baianos de Presidente Tancredo Neves, Wenceslau Guimarães, Valença, Taperoá, Teolândia, Laje, Jaguaripe, Piraí do Norte e Nova Ibiá.
O calendário de desembolso do convênio celebrado com o Estado da Bahia, por meio da SEC-BA, prevê o repasse em duas parcelas. O primeiro aporte financeiro, no valor de R$ 1.257.045,18 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, quarenta e cinco reais e dezoito centavos), foi realizado em 23 de junho de 2025.
Todos os detalhes da parceria, incluindo os relatórios e a certidão de adimplência da CFR-PTN, estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ).
Quanto às despesas com Recursos Humanos, da primeira parcela, o valor previsto foi de R$ 289.665,50, distribuídos da seguinte forma: Educadores: R$ 82.463,49, Assistentes de Educadores: R$ 21.488,23, Secretária Escolar: R$ 5.991,38, Coordenadora Pedagógica: R$ 11.916,49 e Cozinheiras: R$ 22.443,12. Esses valores totalizam R$ 144.302,71 em salários líquidos. Além disso, foram utilizados R$ 81.446,73 para o pagamento de encargos sociais (INSS, PIS, IR e FGTS).
Cabe ressaltar que o primeiro relatório de prestação de contas, referente ao Termo de Colaboração nº 04/2024, será entregue em outubro de 2025 para análise da Coordenação de Prestação de Contas da SEC-BA.
* Texto informativo publicado em 02/10/2025, pelo setor de Projetos, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, que estabelece normas e princípios para as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.