A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) e a Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves (CFR-PTN), inscrita no CNPJ: 05.287.777/0001-00, celebraram o Termo Aditivo nº. 03 ao Termo de Colaboração nº. 02/2020, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia na edição nº 23.405, de 29 de abril de 2022, com vigência de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, assinado no dia 28 de abril de 2022.
Constitui-se objeto da parceria, a execução do Programa Estadual de Apoio Técnico e Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFAs) e Casas Familiares Rurais (CFRs), vinculado ao Plano Plurianual 2020 a 2023 da SEC-BA, por meio do Programa 306 – Educação, associado ao Compromisso 02, detalhado na Meta 3, que prevê: prestar assistência técnica e financeira às EFAs e CFRs.
Com este instrumento, foi acrescentado ao objeto da parceria o valor de R$ 735.702,99, destinado a conceder apoio técnico e financeiro para manutenção e custeio das ações educativas da CFR-PTN, referente ao ano letivo de 2022. Este recurso beneficiará jovens de 59 comunidades rurais dos municípios baianos de Presidente Tancredo Neves, Itamari, Wenceslau Guimarães, Valença, Taperoá, Teolândia e Laje.
O calendário de desembolso do convênio celebrado com a SEC-BA acontece em duas parcelas, sendo que o primeiro aporte financeiro, no valor de R$ 367.851,50, ocorreu em 09 de maio de 2022. Mais detalhes do convênio, bem como os relatórios e a certidão da adimplência da CFR-PTN, podem ser consultados no Portal da Transparência da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ).
O valor previsto para a execução do projeto, quanto às despesas relacionadas com o setor de Recursos Humanos/Despesa com Pessoal, foi de R$ 99.001,50, sendo utilizado da seguinte forma: Educadores: R$ 30.342,51; Assistentes Educadores: R$ 10.958,3; Secretária Escolar: R$ 4.285,36; Coordenadora Pedagógica: R$ 3.586,97; Cozinheiras: R$ 10.475,86 e Tratorista: R$ 1.836,18; totalizando R$ 61.485,18 de salários líquidos. Também foi utilizado o valor de R$ 34.267,37 referente aos encargos sociais (INSS, PIS, IR e FGTS) sobre os salários.
Cabe ressaltar que o primeiro relatório de prestação de contas, referente ao Termo Aditivo 03 ao Termo de Colaboração nº. 02/2020, será entregue em 22 de julho de 2022 e estará sob análise da Coordenação de Prestação de Contas da referida secretaria.
*Texto informativo publicado em 18.07.2022, pelo setor de projetos, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, que estabelece as normas e princípios para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações não governamentais.
