28/01/2020
Por meio
do Termo de Colaboração nº. 51/2018, com vigência de 01 de janeiro de 2018 a 31
de dezembro de 2019, firmado com a Secretaria Estadual da Educação do Estado da
Bahia (SEC-BA), a Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves- BA
(CFR-PTN), inscrita no CNPJ: 05.287.777/0001-00, obteve o apoio
técnico-financeiro para manutenção, custeio e desenvolvimento das ações
educacionais, atendendo diretamente 119 jovens, de 72 comunidades dos
municípios de Presidente Tancredo Neves, Wenceslau Guimarães, Valença, Taperoá
e Teolândia, todos localizados no Baixo Sul da Bahia.
Em 2019 foi firmado o Termo Aditivo 01 ao Termo de Colaboração nº. 51/2018 no valor
total de R$ 471.528,96, entre a SEC-BA e a CFR-PTN, que pode ser acessado
no Diário
Oficial do Estado da Bahia, na edição 22644, de 23 de abril
de 2019. No
Portal da Transparência da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ) é
possível consultar os detalhes do convênio, bem como a certidão da adimplência
da instituição. O valor vinculado à execução do projeto, quanto às despesas relacionadas
com Recursos Humanos/Despesa com Pessoal, foi de R$157.528,96, sendo destinado
à CFR-PTN em duas parcelas de R$78.764,48. Seguem abaixo os valores gastos com
o recurso da segunda parcela: Educadores = R$28.816,46; Assistentes Educadores
= R$5.508,50; Secretária Escolar = R$1.494,45; Coordenadora Pedagógica =
R$2.846,75; Cozinheiras = R$6.155,53; Tratoristas = R$2.430,21; Ajudante
Prático = R$1.395,11, totalizando R$48.647,01 de salários líquidos. Também foi utilizado o valor de R$33.314,47 referente aos Encargos Sociais (INSS, PIS, IR e
FGTS) sobre salários.
Cabe
ressaltar que o relatório final de prestação de contas, referente ao Termo
Aditivo 01 ao Termo de Colaboração nº. 51/2018, que viabilizou
o Programa Estadual de Apoio Técnico e Financeiro entre as Escolas Família
Agrícola (EFAs) e a CFR- PTN, foi entregue a Secretaria da Educação do
Estado da Bahia em 26 de dezembro de 2019 e encontra-se sob análise da
Coordenação de Prestação de Contas da referida secretaria.
*Texto
informativo publicado pelo setor de projetos em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, que estabelece as normas e princípios para
as parcerias realizadas entre o Poder Público e as Organizações Não Governamentais.