Atualizado em 11/12/2020
Publicado em: 02/07/2020
Foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, na edição 22.891, de
29 de abril de 2020, o Termo de Colaboração
nº. 02/2020, com vigência de 1º de janeiro de 2020 a 31 de
dezembro de 2023, assinado no dia 28 de abril de 2020, entre a Secretaria
Estadual da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) e a Casa Familiar Rural de
Presidente Tancredo Neves (CFR-PTN), inscrita no CNPJ: 05.287.777/0001-00.
Constitui-se objeto
da parceria, a execução do Programa Estadual de Apoio Técnico- Financeiro às
Escolas Família Agrícola (EFAs) e Casas Familiares Rurais (CFRs) vinculado ao
Plano Plurianual 2020 a 2023 da SEC-BA. Dessa forma, a CFR-PTN, que atende
diretamente 74 comunidades rurais dos municípios de Presidente Tancredo Neves,
Wenceslau Guimarães, Valença, Taperoá e Teolândia – do território Baixo Sul
da Bahia, foi contemplada com o valor total de R$ 530.443,20, destinado às
atividades de manutenção, custeio e desenvolvimento das ações educacionais.
Mateus Damasceno, morador da comunidade Gendiba,
Presidente Tancredo Neves (BA), é um dos 125 jovens beneficiados diretamente
pela parceria
O repasse do recurso
aconteceu
em duas parcelas de R$ 265.221,60, sendo
que o primeiro aporte financeiro ocorreu em
06 de maio de 2020 e a segunda parcela foi creditada em 09 de setembro de 2020. Os detalhes
do convênio, bem como os relatórios e a certidão da adimplência da CFR-PTN,
podem ser consultados no Portal da Transparência
da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ).
O valor vinculado à
execução do projeto, quanto às despesas relacionadas com Recursos
Humanos/Pessoal, foi de R$166.443,20, sendo destinado à CFR-PTN em duas
parcelas de R$83.221,60. Seguem, de forma detalhada, os valores gastos com o
recurso da primeira parcela: Educadores: R$31.074,74; Assistentes Educadores:
R$6.016,37; Secretária Escolar: R$1.508,67; Coordenadora Pedagógica:
R$2.905,99; Cozinheiras: R$4.745,57; Tratoristas: R$3.835,39 e Ajudante
Prático: R$2.818,04, totalizando R$52.904,77 de salários líquidos. Também foi
utilizado o valor de R$ 30.112,81 referente aos Encargos Sociais (INSS, PIS, IR
e FGTS) sobre os salários.
Já no que diz respeito à segunda parcela, as despesas relacionadas ao setor de Recursos Humanos/Pessoas foram: Educadores: R$31.074,74; Assistentes Educadores:
R$6.016,37; Secretária Escolar:
R$1.508,67; Coordenadora Pedagógica: R$2.905,99; Cozinheiras:
R$4.745,57; Tratoristas: R$3.835,39 e Ajudante Prático: R$2.818,04, totalizando
R$52.904,77 de salários líquidos. Também foi utilizado o valor de R$ 30.112,81
referente aos Encargos Sociais (INSS, PIS, IR e FGTS) sobre os salários.
O primeiro relatório de prestação de contas encaminhado para
a SEC-BA, em 03 de julho de 2020, para análise dos resultados, encontra-se com o
status de não pendência no Portal da Transparência da SEFAZ e a prestação final de
contas será encaminhada para avaliação até o final do mês de dezembro de
2020.
*Texto informativo publicado pelo setor de projetos, em
conformidade com a Lei nº 13.019/2014, que estabelece as normas e princípios
para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as Organizações Não
Governamentais